“O objetivo é uniformizar a remuneração de todos os profissionais militares do Brasil, pois atualmente há uma disparidade muito grande”. Foi o que afirmou o deputado federal Mendonça Prado (DEM/SE) durante sua palestra sobre a PEC 300/2008 no 5º ENERP (Encontro Nacional das Entidades Representativas de Praças Militares Estaduais), promovido pela Associação Nacional de Praças (ANASPRA) e realizado em parceria pelas Associações de Cabos e Soldados, de Subtenentes e Sargentos e de Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte.
Durante o evento realizado na cidade de Natal/RN, Mendonça mostrou a importância da PEC que propõe a equiparação dos salários dos militares estaduais de todo o Brasil aos salários pagos no Distrito Federal. Em seu painel, o parlamentar sergipano, que foi relator do projeto na CCJ da Câmara, esclareceu como está sendo a tramitação da proposta, desde a apresentação do autor, deputado Arnaldo Faria de Sá, até a instalação da comissão especial por ato do presidente Michel Temer e sua conclusão final.
A comissão será composta de 17 membros titulares e de igual número de suplentes, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas. Contudo, suas atividades serão iniciadas após a indicação dos seus membros pelos líderes partidários.
Mendonça ainda apresentou uma proposta, a ser inserida no texto da emenda, para a criação de um fundo, a fim de que a União transfira para os Estados membros o complemento dos recursos para efetuar o pagamento das respectivas folhas de pessoal. “O objetivo é fazer com que a responsabilidade para o pagamento do piso seja compartilhada entre Estados e União, já que a maior arrecadação tributária é feita pela União”.
Após a palestra do parlamentar sergipano, ouve um debate com vários questionamentos. Mendonça foi ovacionado por centenas de participantes que representavam diversas associações de Santa Catarina, Tocantins, Paraíba, Roraima, Pará, Distrito Federal, Alagoas, Sergipe, entre outros Estados.
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