O deputado federal Mendonça Prado (DEM/SE) será um dos palestrantes do Seminário dos Policiais Militares da Região Norte, que será realizado na próxima sexta-feira, dia 19, em Boa Vista, Roraima. Os temas discutidos no evento serão a PEC 300, que trata do aumento salarial para os PMs, que está tramitando na Câmara dos Deputados e a Lei de Anistia da Polícia.
A palestra do parlamentar será sobre a PEC 300, que tem o objetivo de alterar a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal, que estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.
A PEC de autoria deputado Arnaldo Faria de Sá foi aprovada por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça, quando Mendonça Prado foi o relator. No mês passado, mais um passo foi dado para a aprovação da PEC. Foi instalada uma Comissão Especial por ato do presidente Michel Temer, da qual Mendonça Prado é um dos 17 membros.
Na Comissão Especial, o deputado vai apresentar uma proposta, a ser inserida no texto da emenda, para a criação de um fundo, a fim de que a União transfira para os Estados membros o complemento dos recursos para efetuar o pagamento das respectivas folhas de pessoal. “O objetivo é fazer com que a responsabilidade para o pagamento do piso seja compartilhada entre Estados e União, já que a maior arrecadação tributária é feita pela União”, informou.
