Publicado em: 19/11/2009 12:58:05 MENDONÇA RECEBE HOMENAGEM EM SALVADOR

O deputado federal Mendonça Prado recebeu em Salvador uma homenagem do deputado estadual baiano, o Capitão Tadeu (PSB), pelo trabalho que desenvolve com o objetivo de aprovar a PEC 300. Hoje de manhã foi realizada na Assembléia Legislativa da Bahia uma audiência pública, com a presença de alguns membros da Comissão Especial da PEC. À tarde, acontecerá uma caminhada partindo do Campo Grande.

No evento, o deputado explicou para sobre a tramitação da proposta que está em fase final na Comissão Especial. Na tarde de quarta, a Comissão Especial se reuniu mas não votou os destaques pendentes. Um deles de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá pede que o texto volte a equiparar os salários dessa categoria em todo o País com o dos PMs e bombeiros do DF, conforme o projeto original. Ele não concorda com o relatório do deputado Major Fábio que determina um piso de R$ 4.500. Houve uma vista conjunta dos deputados Andreia Zito, Arnaldo Faria de Sá, Átila Lins, Capitão Assumção, Eliene Lima, Emília Fernandes, Fernando Chiarelli, Francisco Tenório, João Campos, José Maria Filho, José Otávio Germano, Leonardo Monteiro, Luiz Couto, Marcelo Itagiba e Paes de Lira.

O deputado Mendonça Prado acredita que a PEC 300 tem força suficiente para atrair votos e ser aprovada. “A PEC 300 é campeã no número de acessos pela Internet na Câmara dos Deputados e em número de ligações no 0800, afirmou Mendonça, acrescentando que depois da Comissão Especial, a PEC vai a plenário para ser votada em dois turnos e em seguida para o Senado.

Por Carla Passos

RELATÓRIO DA PEC 300 APROVADO NA COMISSÃO

Os membros da Comissão Especial da PEC 300/2008 aprovaram na tarde desta terça-feira (17), o relatório do deputado Major Fábio (DEM-PB) que prevê um piso de R$ 4.500 para o policial militar. O texto original também equipara os salários dessa categoria em todo o País com o dos PMs e bombeiros do DF. No entanto, o relator da proposta retirou esse dispositivo por considerar que a Constituição veda a equiparação salarial.

O autor da proposta Arnaldo faria de Sá foi contra essa mudança e propôs um destaque que será votado nesta quarta-feira (18), que volte ao texto a equiparação com o salário da PM do DF em substituição ao valor específico definido pelo relator. “Não é inconstitucional porque a PEC já passou pela Comissão de Constituição e Justiça com o relatório muito bem escrito do deputado Mendonça Prado. A Comissão especial decide sobre o mérito, não sobre a constitucionalidade”, afirmou o autor.

O deputado Mendonça Prado disse que a comissão não deveria tomar essas decisões relativas aos destaques, às pressas na tarde de hoje. “Se não fosse Arnaldo Faria de Sá, o autor da PEC, não estaríamos aqui discutindo nessa comissão especial. As ponderações dele têm que ser bem avaliadas. E tenho a convicção que o deputado Major Fábio tem interesse de apresentar o melhor texto”, afirmou Mendonça na reunião.

A PEC 300 teve mais de 5 milhões de acessos no site da Câmara dos Deputados, o maior número de acessos de todos os projetos. A proposta deve ser votada, em dois turnos, pelo plenário da Casa ainda este ano. A expectativa dos defensores da PEC é que ela seja votada no plenário do Senado até o final do primeiro semestre de 2010.

18/11/09, 08:27 Comissão aprova a PEC 300. Hoje será definido o salário

Hoje terá reunião para votação de emenda substitutiva que fixa piso de R$ 4.500 para soldados, equiparando com o DF.

A Comissão Especial aprovou ontem o relatório da PEC dos Militares, que equipara os salários dos policiais militares e bombeiros de todo o Brasil. Hoje a comissão avalia uma emenda substitutiva que fixa o piso em R$ 4.500 para o soldado, passando a ser R$ 5.100 a partir de janeiro.

O valor corresponde ao salário pago no Distrito Federal. Segundo o deputado Eliseu Aguiar (PTB), a PEC está saindo do Congresso para as ruas e está causando ansiedade entre a categoria.

"No Rio de Janeiro o salário é menor que R$ 1 mil e no Rio Grande do Sul é R$ 800. É muito baixo para uma categoria que trabalha tanto", comentou em entrevista por telefone ao Notícia da Manhã.

Aprovado relatório que cria piso salarial para a PM

Da Assessoria

A Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 300/08 aprovou nesta terça-feira (17) o relatório que cria o piso salarial dos policiais e bombeiros militares, de autoria do deputado Major Fábio (DEM-PB). Segundo o deputado federal Eliene Lima (PP), único parlamentar mato-grossense na Comissão, resta agora votar os destaques na reunião que acontecerá nesta quarta-feira (18). De acordo com a PEC 300/08, o piso salarial nacional será de R$ 4,5 mil para policiais militares (PM) e bombeiros.

Eliene Lima alerta, no entanto, que os destaques retiram do texto a determinação do piso de R$ 4,5 mil e restabelece a equiparação salarial com os bombeiros e policiais militares do Distrito Federal. O texto original equipara os salários dessa categoria em todo o País com o dos PMs e bombeiros do DF.

Eliene Lima lembrou que a Constituição veda a equiparação salarial, por isso o deputado Major Fábio retirou esse item da proposta, no seu relatório, para que a PEC não seja prejudicada. "Não há como saber o salário exato dos vencimentos dos policiais militares no DF, porque as remunerações variam de acordo com a função exercida pelos policiais", explicou Eliene.

Deputado Lindomar Garçon comemora adesão do Governo Federal a PEC 300

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