O deputado federal Fábio Rodrigues de Oliveira (PB), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº300/2008, defendeu hoje a proposta, durante audiência pública na Assembleia Legislativa, como fundamental para o resgate do respeito e da dignidade dos profissionais.
O parlamentar disse que a PEC, que tem como objetivo regulamentar um Piso Nacional para os trabalhadores da segurança pública, é uma luta de todos os brasileiros e uma reivindicação antiga da categoria. Juntamente com o deputado federal Lucílio Assunção (ES), Oliveira tem percorrido os estados angariando apoio à proposta. Ambos integram a Comissão Especial da PEC 300 no Congresso Nacional.
O deputado Assunção informou que a proposta reconhece os esforços de todas as 700 mil pessoas que trabalham diariamente pela segurança no país e que arriscam suas vidas no exercício da função. "A cada 17 horas morre um trabalhador da segurança pública no Brasil; é um número preocupante", disse. "Queremos ser respeitados e ter o nosso trabalho reconhecido", completou.
A PEC determina a alteração da redação do parágrafo 9ª do artigo 144 da Constituição Federal, estabelecendo a equiparação dos salários dos policiais militares, bombeiros e dos inativos à remuneração da corporação do Distrito Federal. Na prática, regulamanta um Piso Nacional.
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